Blocos e pisos intertravados de concreto estão inseridos no PSQ/PBQP-H e as melhores empresas do setor cumprem as normas da ABNT
Uma resolução publicada em dezembro último pelo Conselho Curador do FGTS exercerá papel fundamental para melhorar a qualidade dos programas habitacionais financiados pelos recursos do fundo. A Resolução nº 735/2013 altera o item 1 da Resolução nº 688/2012, que dispõe sobre as condições para contratação de operações de financiamento no âmbito dos programas habitacionais financiados com recursos do FGTS, passando a incluir, entre outras exigências, a obrigatoriedade da aquisição de materiais qualificados pelos Programas Setoriais da Qualidade (PSQs) do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Hábitat (PBQP-H), do Ministério das Cidades. A resolução também estimula o emprego de tecnologias inovadoras, testadas e aprovadas conforme a Norma de Desempenho, NBR 15.575/2013.
“Essa resolução e a obrigatoriedade de aquisição de produtos qualificados pelo PSQ/PBQP-H é histórica para a cadeia produtiva da construção civil brasileira, porque exige a compra de produtos de qualidade, certificados e produzidos segundo as normas da ABNT e inseridos nesses programas do governo federal, que visam à melhoria da qualidade do hábitat e a modernização produtiva”, avalia Ramon Otero Barral, presidente da BlocoBrasil-Associação Brasileira dos Fabricantes e Blocos de Concreto.
O presidente da BlocoBrasil lembra que os melhores fabricantes brasileiros de blocos e pisos intertravados de concreto estão inseridos no PSQ setorial, sob a coordenação e representação do Sinaprocim (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos de Cimento), que também coordena nesse programa os setores de lajes pré-fabricadas de concreto e argamassas argamassas colantes tipo ACI e ACII. Segundo Barral, construtores e incorporadores que atuam em programas financiados por recursos do FGTS, como boa parte do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, precisam estar atentos e verificar se seus fornecedores de blocos e pisos e de outros materiais atendem a essa exigência, sob pena de serem penalizados pela não-obtenção de financiamento para seus empreendimentos. “No caso de blocos e pisos intertravados de concreto, uma boa garantia para construtores e incorporadores é buscar, em cada estado, fabricantes associados à BlocoBrasil, pois eles precisam ter o Selo de Qualidade da ABCP para poderem se associar à entidade. O Selo de Qualidade só é concedido àquelas empresas que produzem de acordo com as exigências das normas da ABNT”, destaca Barral.
Abaixo, trechos da Resolução nº 735/2013 do Conselho Curador do FGTS
X - utilização de materiais cujas especificações técnicas cumpram as normas fixadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e, conforme regulamentação:
a) sejam qualificados pelo Sistema de Qualificação de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos (SiMaC), no âmbito do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQPH) da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades; ...
