Alerta aos consumidores de blocos de concreto

Multibloco

Desde 2001, o SINAPROCIM - Sindicato Nacional da Indústria de Produtos de Cimento e o SINPROCIM – Sindicato da Indústria de Produtos de Cimento do Estado de São Paulo, vêm implementando o Programa Setorial de Qualidade de Blocos de Concreto, com o objetivo de direcionar o setor a produzir blocos de concreto que atendam integralmente as normas da ABNT vigentes, tornando o produto bloco de concreto sinônimo de qualidade na construção civil.

Deve-se salientar que o Programa Setorial de Qualidade de Blocos de Concreto está registrado no PBQP-H – Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat. Este Programa, coordenado pelo Ministério das Cidades e com a participação de diversas entidades representativas da construção civil (Caixa Econômica Federal, INMETRO, Ministério da Justiça, ANAMACO, etc.), visa melhorar o desempenho das construções brasileiras.

No último relatório setorial, publicado em junho de 2006, foi divulgada a lista atualizada das empresas qualificadas do PSQ de Blocos de Concreto.

A qualificação das empresas é feita através da parceria firmada com a ABCP – Associação Brasileira de Cimento Portland e a Bloco Brasil - Associação Brasileira dos Fabricantes de Blocos de Concreto, onde são coletadas amostras para a realização periódica dos ensaios, tudo de acordo com as normas técnicas da ABNT.


FATORES IMPORTANTES NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUALIFICADOS

Fator Legal

O Código de Defesa do Consumidor deixa claro que qualquer produto colocado no mercado brasileiro (nacional ou importado) deve atender as Normas Técnicas da ABNT.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os comerciantes e os fornecedores são tão responsáveis pela qualidade dos materiais vendidos quanto os fabricantes.

Fator Prático

Ministério das Cidades
Regimento Específico do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e obras da Construção Civil.

Art. 25 De modo a valorizar a compra e a aquisição de produtos e serviços que estejam atendendo às exigências de seus respectivos Programas Setoriais da Qualidade do PBQP-H, fica definido que:

B) a empresa construtora que comprar produtos de fornecedores de materiais e componentes certificados em seus respectivos Programas Setoriais de Qualidade está desobrigada do processo de qualificação, ficando, no entanto, mantida a obrigatoriedade de inspeção e registro desses produtos.

Em outras palavras, a construtora é dispensada da realização de ensaios de recebimento de produtos qualificados.

Para obtenção da lista de empresas qualificadas de blocos de concreto e maiores informações sobre o Programa, acesse: www.cidades.gov.br/pbqp-h

VENDER PRODUTOS FORA DE NORMA É CRIME – PARA SE PROTEGER, BASTA ACESSAR O SITE DO PBQP-H: www.cidades.gov.br/pbqp-h